Caso sancionada, os artigos da lei se estenderão a todas as unidades de atendimento de urgência e emergência dos hospitais públicos. Embora não seja permitida pelo SAMU, parece comum, por exemplo, deixar as macas ocupadas por pacientes nos hospitais para onde são levados, como forma de suprir falta de leitos.
“Prestar um bom serviço na saúde pública estadual é obrigação do governo. E, ao que tudo indica, vale-se dessa prática ilegal, como forma paliativa de amenizar o sofrimento do cidadão que depende do atendimento na saúde pública. Mas isso é errado. O Estado tem de prover equipes, equipamentos, leitos e ambulâncias à disposição do povo”, considerou Lemos.
No caso de infração, se aprovada pelo Governo do Amapá, a lei determina que o responsável do SAMU oficializará comunicado à direção do hospital. E o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência encaminhará, depois, denúncia de posse, em desfavor à diretoria técnica da instituição que reteve as equipes, equipamentos e ambulâncias.
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