Assembleia Legislativa aprova a instalação da "CPI da Saúde"

Aspecto da sessão desta segunda-feira, no Plenário da Assembleia Legislativa do Amapá

Os deputados estaduais aprovaram na sessão desta segunda-feira (5) a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para a abertura de um processo de investigação na área da saúde pública estadual. O autor do Requerimento que deu origem à chamada “CPI da Saúde” foi o deputado Valdeco Vieira (PPS), que apontou uma série de denúncias de irregularidades na Secretaria Estadual da Saúde (Sesa), que teriam motivado inclusive a instauração de inquéritos civis por parte do Ministério Público Estadual.
O pedido de instalação da CPI contou com 22 assinaturas, o que significa a maioria esmagadora dos parlamentares da Casa, afinal o Requerimento com pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito deve ser sobrescrito por pelo menos um terço dos deputados. “A votação em Plenário foi simbólica, para legitimar o processo, pois quase a totalidade dos parlamentares haviam dado o aval para a instalação da CPI, pois esta Casa precisa das respostas à sociedade”, disse Roseli Matos (DEM), que presidiu boa parte da sessão.
O autor do pedido de CPI, Valdeco Vieira, disse que a Promotoria de Justiça instaurou procedimentos e iniciou uma série de investigações a respeito das denúncias contra a Sesa. “O Ministério Público fez a parte dele, mas esbarrou em limitações da legislação, daí ter recorrido à Assembleia Legislativa, que é quem tem poder para a abertura de processos e identificar a prática de crimes de responsabilidade por parte de secretários de Estado, dos governadores ou de seus vices”, disse Vieira.
Entre as principais denúncias recebidas pela AL, estão a substituição de certames licitatórios tradicionais por operações chamadas Indenização de Serviço, assim como superfaturamentos de contratações diversas, desde passagens aéreas, fretamento de aviões, locações e outros casos suspeitos. “O fornecedor de medicamentos é o mesmo denunciado pela Operação Mãos Limpas. Por muito menos vários secretários foram presos e agora as denúincias dão conta de que R$ 530 milhões foram mal utilizados”, disse KekaCantuária (PDT).
O deputado Agnaldo Balieiro (PSB) foi o único a votar contra a instalação da CPI da Saúde, mas em pronunciamento na sessão de hoje disse que espera que as investigações da Comissão também alcances outros períodos administrativos, desde 2008. Ele também disse que espera poder participar dos trabalhos da CPI.