O Ministério Público do Amapá firmou nesta segunda-feira, 05, o Termo de Cooperação Técnica com a Universidade Federal do Amapá (Unifap) para o desenvolvimento do Programa de Mestrado em Direito Ambiental e Políticas Públicas no Amapá.
O objetivo do curso é apoiar e desenvolver o programa de Mestrado em Direito Ambiental, visando qualificar profissionais com capacidade de investigação e pesquisa dos valores ambientais na sociedade amapaense, além de fornecer subsídios teóricos, acadêmicos e práticos ao Ministério Público na área ambiental.
O Termo de Cooperação Técnica tem o prazo inicial de dois anos, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual período. “Todas as atividades serão executadas de acordo com os planos de trabalho elaborados pela Universidade Federal do Amapá, contendo detalhadamente as atividades a serem empreendidas, métodos, prazos, recursos, cronograma e demais informações exigidas em lei’, reforçou a procuradora-geral de Justiça Ivana Lúcia Franco Cei.
Tribunal do Júri condena réu em Santana
Na última semana, o júri popular do município de Santana condenou o réu Franciney dos Santos da Mata acusado do crime de homicídio qualificado por motivo fútil praticado contra a vítima Liomar Batista de Souza, a 12 anos de reclusão em regime inicialmente fechado. O promotor de Justiça da Comarca de Macapá, Horácio Luís Bezerra Coutinho, atuou pela acusação.
A Defesa do réu foi representada pelo advogado Ronilson Barriga Marques, já a Presidência do Júri ficou sob a direção do magistrado Eduardo Navarro Machado, juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Santana.
O crime ocorreu no dia 4 de julho de 2010, no bairro Fonte Nova, em Santana. O Conselho de Sentença, por maioria de votos, considerou o réu culpado. “Essa sentença demonstra que a sociedade não aceita mais a violência que, infelizmente, assola nosso país e, em especial, o município de Santana, principalmente por se tratar de um crime cometido por motivo fútil”, afirmou o promotor de Justiça.
O crime - O delito ocorreu quando a vítima e o réu bebiam em frente a uma residência, situada no bairro Fonte Nova, em Santana e motivado pelo ciúme desferiu uma facada na vítima, que atingiu o pescoço da vítima, tendo esta, morrido no local do crime, sendo que apesar da atitude inadequada da vítima, o réu agiu de forma totalmente desproporcional, caracterizando-se assim o motivo fútil.
Alunos do EJA da Escola Estadual Castro Alves participam de palestra sobre Constituição
O promotor de Justiça e coordenador do Programa MP Comunitário Paulo da Veiga Moreira, em sua última palestra como promotor e coordenador do programa, foi convidado pela diretora da Escola Estadual Castro Alves, Laura Rocha, para ministrar a palestra “Direitos Fundamentais”, para alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA).
O objetivo da palestra foi proporcionar aos alunos noções sobre a lei maior, a Constituição, especificamente sobre os direitos fundamentais de uma forma mais simplificada, tirando dúvidas dos alunos e professores que participaram quanto aos direitos e deveres do cidadão.
“Fico feliz de encerrar minha profissão de promotor de Justiça dentro de uma escola proferindo uma palestra desta magnitude. É de suma importância que estes jovens, maltratados pela vida, pobres em tudo, tenham esta e outras oportunidades. Espero que o próximo colega que vier a coordenar o Programa MP Comunitário possa dar continuidade a este grandioso trabalho do Ministério Público do Amapá, pois nossa população carece de muitas informações, é importantíssimo que estes e outros jovens tenham conhecimento de seus direitos e deveres”, declara o promotor Paulo Veiga.
Segundo Laura Rocha, este trabalho faz parte de um projeto pioneiro que é desenvolvido desde 2011, na Escola Castro Alves, o qual oferece aos alunos na aula inaugural palestras diferenciadas com a finalidade de aproximar mais os alunos da escola com temas e métodos diferenciados do ensino tradicional.
A palestra aconteceu quarta-feira (29), de 15h às 16h, na Escola Estadual Castro Alves, localizada na Av. Pedro Américo, s/n, no bairro Jesus de Nazaré, em Macapá.
Serviço:
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá
Contato: (96) 3198-1616. Email: asscom@mp.ap.gov.br
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