Notícias da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Deputados derrubam veto de Camilo ao nome de Barcellos no Palácio do Setentrião

Os deputados estaduais derrubaram o veto do governador Camilo Capiberibe (PSB) ao projeto aprovado na Assembleia Legislativa que acrescentava ao nome da sede do Poder Executivo - o Palácio do Setentrião - o nome do ex-governador Annibal Barcellos, morto no ano passado. Foi durante a sessão ordinária desta terça-feira (13) no Plenário da AL, com um elástico placar de 17 a 1, além de ter rendido muitas críticas ao atual mandatário do Governo, que à época compareceu ao velório de Barcellos na própria AL e havia se comprometido em colaborar com as homenagens.
O mais contundente nas críticas ao veto de Camilo Capiberibe foi o deputado Dalto Martins (PMDB), que se disse profundamente decepcionado com a decisão do Executivo em barrar a homenagem a Barcellos, exatamente no prédio que foi construído durante sua gestão. "Não foi um veto a Barcellos, mas à história do Amapá, um veto à política local e às pessoas que tanto contribuíram para o desenvolvimento do antigo Território e depois na implantação do Estado", disse Martins.
A autora do projeto foi a deputada Sandra Ohana (PP), que chegou a ser nora do ex-governador e o conhecia bastante. "Sabemos das diferenças históricas da família do atual governador com o Comandante Barcellos, mas o projeto não mudava nada, apenas acrescentava o nome de Annibal Barcellos ao palácio do governo, uma entre tantas obras erguidas pela enorme capacidade empreendedora do nosso eterno governador", disse a parlamentar.
Mais vetos - Ainda na sessão desta terça-feira, outra mensagem enviada pelo Governo do Estado com vetos de Camilo Capiberibe a proposições legislativas também sofreu modificações em Plenário. Por 17 votos a 2 os deputados derrubaram o veto do Setentrião ao projeto de lei nº 0010-12, que altera dispositivo da Lei nº 0066, de 03 de maio de 1993. Trata-se da legislação sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado que, pelo projeto aprovado na AL, garantia os direitos como progressão funcional aos técnicos que se afastam da carreira por motivo justificado.
De acordo com a legislação vigente, os vetos do Poder Legislativo forçam o chefe do Executivo a manifestar-se num prazo de até 48 horas, caso contrário ocorre a chamada sanção tácita, ou seja, passa a vigorar de pleno direito após sua publicação. Caso não haja a manifestação do governador e a conseqüente promulgação pelo presidente da AL, só uma ação direta de inconstitucionalidade pode ser impetrada nas Cortes Superiores, em Brasília.

CPI da Saúde prestará um grande serviço ao Estado, diz Moisés Souza

Foram definidos nesta terça-feira (13) os nomes dos integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito do setor da saúde pública do Estado. A chamada CPI da Saúde foi definida depois de reunião do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Moisés Souza (PSC) que as lideranças partidárias da Casa. O dirigente da AL adiantou que a orientação é no sentido de passar a limpo a Secretaria Estadual da Saúde (Sesa), num grande serviço à sociedade amapaense.
A CPI da Saúde deverá apurar possíveis irregularidades nos contratos celebrados entre o Governo do Estado e empresas prestadoras de serviços, sejam elas pessoas jurídicas ou pessoas físicas; aquisição de materiais de consumo e materiais permanentes; realizar levantamento dom vistas a possíveis irregularidades nos convênios, contratos firmados com empresas privadas para prestação de serviço junto ao setor Saúde; e apurar a real aplicação do percentual constitucional na área da Saúde do estado do Amapá.
Os membros da CPI da saúde são os deputados Dalto Martins (PMDB), Jaci Amanajás (PPS), Kaká Barbosa (PT do B), Edinho Duarte (PP) e Manoel Brasil PRB). Além deles, o deputado Agnaldo Balieiro (PSB) foi relacionado como primeiro suplente da Comissão Parlamentar de Inquérito. O prazo para funcionamento da CPI é de 120 dias, prorrogáveis uma única vez, pela metade deste período, ou seja, por mais 60 dias.
O deputado Moisés Souza salientou que não haverá edição de "caça às bruxas" com relação à atuação da CPI, mas que a sociedade espera por respostas e isso o legislativo tem a obrigação de fornecer. "Não vamos perseguir ninguém, não temos nenhum espírito de revanchismo, pelo contrário, entendemos que essa grande discussão poderá desnudar eventuais erros e corrigi-los, mas identificando se houver dolo e encaminhar que as responsabilidades sejam apuradas. No final quem vai ganhar é a população, pois algo precisa mudar e isso a Assembleia pode perfeitamente ajudar", concluiu o presidente da AL.

Deputado requer construção de um trapiche na Ilha de Santana

O deputado estadual Manoel Brasil (PRB) através de requerimento na Assembleia Legislativa (AL) requer ao secretário de infraestrutura do Estado, Joel Banha, a construção de um trapiche na Ilha de Santana.
O requerimento irá beneficiar os moradores da Ilha de Santana, que necessitam de mais segurança e comodidade para se locomover da ilha para outras localidades.
O trapiche será como um terminal de embarcações que escoará produtos, serviços e principalmente passageiros. Com a implantação do trapiche, muitos pais de família que trabalham na travessia de passageiros no Rio Vila Nova terão uma economia impulsionada na localidade, geração de emprego e renda para a população ribeirinha.
A ilha de Santana dotada dessa infraestrutura consistirá em oferecer ao cidadão da Ilha de Santana e visitantes, melhores condições de segurança a todos aqueles que frequentam o local.
Segundo com o deputado Manoel Brasil, o trapiche irá estimular o desenvolvimento da ilha e também será mais um ponto turístico do Estado. “A Ilha de Santana além de ser rica em belezas naturais possui grandes potencialidades. Os moradores merecem um comprometimento maior do poder público que atenda necessidade do cidadão. O trapiche irá fazer da ilha não só um ponto turístico, mas trará o progresso”, finaliza.

Semana do desarmamento agora é Lei

Projeto de autoria do Deputado Keka Cantuária é sancionado pelo Governador do Estado e torna-se Lei.
A Lei Nº1622, publicada no dia 08 de março de 2012, Propõe designar a segunda semana do mês de abril, a cada ano, como a data da Semana do Desarmamento, que passará a fazer parte do Calendário de comemorações do Estado do Amapá.
A Segurança Pública tem sido uma das principais preocupações da sociedade brasileira na atualidade. Essa insegurança não é mais uma realidade somente nos grandes centros urbanos, mas também das pequenas cidades em que se constata o aumento dos índices de violência.
Entretanto a questão da violência precisa ser constantemente combatida e a instituição da Semana do Desarmamento promoverá ações educativas, realização de eventos, simpósios e seminários. Oportunidade em que os poderes do Estado juntamente com a sociedade civil e demais entidades interessadas discutirão medidas acerca do tema, bem como a devida implementação.

Assessoria de Comunicação: Glauber Nery
Email: ascomkeka@hotmail.com /Fone: 8121 2042

Deputado Zezé Nunes propõe Centro de Referencia em Hipertensão e Diabetes do Amapá

Visando oferecer serviço especializado de apoio as pessoas com hipertensão e diabetes do Estado, deputado Zezé Nunes (PV) apresentou na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei nº 0054/2012, que autoriza o Poder Executivo a criar o Centro de Referencia em Hipertensão e Diabetes do Amapá (CRHDAP), vinculado a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) e dá outras providencias. A matéria tramita nas comissões e aguarda aprovação da AL/AP.
O objetivo do projeto é garantir um espaço com serviço especializado de apoio e tratamento dos pacientes que possuem diabetes e hipertensão, a fim de melhorar a qualidade de vida da população, bem como reduzir o índice de mortalidade por causa das complicações da doença.
Ao justificar sua proposta, Zezé Nunes ressaltou que o diabete atinge cerca de 350 milhões de pessoas no mundo. No Brasil, 10 milhões de brasileiros apresentam a doença. Diabetes é 4ª causa de morte no país, responsáveis por 9% das mortes registradas na América Latina e no Caribe. “por isso é necessário a criação de um Centro de Referencia em Hipertensão e Diabetes no Estado, que ofereça serviço de apoio ao tratamento, diagnostico, prevenção e outra dificuldade enfrentada diariamente pelos pacientes”, destacou o parlamentar.
Outro agravante é a situação das pessoas que tiveram seus membros amputados em decorrência dos diabetes e que carecem de fisioterapia e sofrem com a espera de uma possível prótese.
O Centro também vai atuar no desenvolvimento de pesquisas que permitam melhorar o atendimento às pessoas com hipertensão e diabetes e ainda servira de campo de pratica e estágios para profissionais da saúde em formação e capacitação.
Durante a Audiência Pública, que tratou sobre Diabetes Mellitus, o deputado Zezé Nunes apresentou sua proposta, que teve apoio garantido dos deputados que compões a Comissão de Saúde da Casa de Leis.
No Amapá, cerca de 80 pessoas são atendidos pela Associação de Diabéticos e Hipertensos do Amapá, que desenvolve trabalho voluntário de apoio aos diabéticos.

Texto: Iracilda Tavares
Assessora de Comunicação do deputado Zezé Nunes
iratav@hotmail.com
9166-1717


1° Sarau Identidade Literária do Amapá – Memória da Poesia da Mulher

O primeiro sarau “Identidade Literária do Amapá – memória da poesia da mulher amapaense”, vai acontece hoje (14), a partir das 16 horas, no pátio do Centro de Referência e Atendimento à Mulher - CRAM, na Rua São José, n° 11, esquina com Avenida FAB – Centro. O Sarau é uma parceria realizada entre o CRAM, Camuf (Centro Atendiemnto à Mulher e a Família), Gabinete da deputada Cristina Almeida e Clube dos Poetas Amapaenses, pela passagem do Dia Nacional da Poesia. Como março é considerado o mês da mulher, a proposta do evento é resgatar a valorização e autoestima das mulheres amapaenses.
Estarão se apresentado poetas, escritores e artistas amapaenses, que vão homenagear as mulheres com poemas e contos ligados ao universo feminino.

PROGRAMAÇÃO OFICIAL

16h – Apresentação musical, voz e violão (Ligia Monica), Exposição de livros Amapaenses, Varal de Poesias.
16h30 – Apresentação Karla Nobre e Eliaquim Rufino (Poeta de Roraima)
16h45 - Grupo Baracá
16h45 - Mensagem de abertura – Mulher Amapaense – Poema de NECA MACHADO
17h – Abertura Oficial – Deputada Cristina Almeida, Sandra Matos (CRAM), Girlene Araújo (CAMUF) e Presidente do Clube dos Poetas – (Ricardo Pontes).
17h30 – Apresentação Performance Soltando Amarras (Grupo Amazon Urbanidade).
17h45 – Apresentação Karla Nobre -
18h – Declamação de Poesias – Aberta aos Poetas presentes
19h – Grande festa de encerramento com o grupo de Hip-Hop AFRORITMOS

Clube de Poetas: João Barbosa, Ricardo Pontes, Manoel Bispo, Vandério Pantoja, Arivaldo, Luiz Alberto Guedes, Ataíde, Decleuma Lobato, José Pastana, Osvaldo Simões, Romualdo Palhana e Rivanda Lino.


DEPUTADA CRISTINA ALMEIDA (PSB/AP)
Contatos ascomcristinalmeida@gmail.com
Karina Leite - (96) 9152-1482
Coordenação de Comunicação
Assessores: Roberto Santos (96) 9143-6672


População santanense pede soluções para os problemas do Município

A população do município de Santana vem sofrendo com a falta de infraestrutura. Problemas como violência acentuada em alguns bairros do município decorrem da deficiência na Iluminação e falta de policiamento, assim como, números significativos de acidentes no transito acontecem por falta de pavimentação em determinadas ruas e avenidas de Santana.
Em virtude desses percalços o deputado estadual Charles Marques, protocolou na Assembléia Legislativa, nove (9) requerimentos solicitando ao governo do Estado do Amapá, através dos órgãos competentes, soluções para os problemas de Iluminação, policiamento e pavimentação no município.
Para atender o apelo da população santanense, o Parlamentar requereu à Polícia Militar – PM, por meio do Comando Geral, Pedro Paulo da Silva Resende, que designe policiamento ostensivo nos bairros Elesbão e Vila Amazonas. Moradores desses bairros afirmaram ser necessária a presença da policia militar mais constante para garantir a segurança de todos e elegeram que estão evitando sair de suas casas, em decorrência freqüente de assaltos e encontros de grupos durante a noite.
Acreditando que a falta de iluminação também contribui para o aumento da violência, Charles marques Requereu à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, que seja solucionado o problema de Iluminação Pública em diversas ruas do município de Santana. Na travessa M. Carvalho no bairro Daniel, na avenida Princesa Isabel entre a rua Salvador Diniz e Claudio Lúcio Monteiro, na avenida Maria Colares entre a rua Euclides Rodrigues (em frente ao colégio Estadual Walcy Lobato) e na Praça Paraíso situada na Rua Emilio Garrastazu Médici entre as avenidas 7 de Setembro e Castelo Branco. De acordo com reclamações de populares, durante a noite as travessias ficam em total escuridão, facilitando a ação de pessoas que atuam em grupos fazendo abordagens ilícitas, constrangendo e causando danos às pessoas que por lá transitam.
As más condições de trafegabilidade em ruas e avenidas de tem preocupado moradores de Santana. A falta de asfalto nas Avenidas Princesa Isabel entre as ruas Claudio Lúcio Monteiro e Presidente Kennedy no Bairro hospitalidade, Avenida Castro Alves entre as ruas Euclides Rodrigues e Tancredo Neves e na Rua padre vitorio Galliane entre as avenidas Coelho Neto e nova Brasília ambas no bairro Paraíso, também foram foco de requerimentos do Deputado Estadual Charles marques, que solicitou à secretaria de transportes do Estado do Amapá - SETRAP, serviços de Pavimentação asfaltica nas ruas e avenidas localizadas no município.
Charles Marques espera que por intermédio de seus requerimentos encaminhados ao governo do Estado, os anseios da população santanense sejam atendidos. E que os órgãos competentes acionados, tomem providências cabíveis com urgência. “A população santanense precisa e merece melhores condições de vida e como parlamentar me proponho a mediar seus interesses e necessidades básicas recorrendo sempre aos governantes responsáveis em garantir o bem estar social”, afirma o parlamentar.

Selma dos Anjos
ASCOM do Dep. Charles Marques

Balieiro visita Batalhão da Policia Militar no bairro Perpetuo Socorro

O comandante do 6º Batalhão da Polícia Militar, localizado no bairro Perpetuo Socorro em Macapá, Tenente Coronel Paulo Oliveira, recebeu esta semana a visita do deputado estadual, Agnaldo Balieiro, (PSB), que tem aproveitado sua agenda para visitas aos batalhões da Polícia Militar, afim de verificar necessidades e reivindicações da tropa, para que este parlamentar possa buscar melhorias para a segurança pública.
Na oportunidade, o deputado se comprometeu em reestruturar o corpo da Guarda do 6º batalhão, uma das antigas reivindicações da tropa. Ainda durante a visita, o parlamentar explanou para os policiais o avanço das negociações salariais referentes à data-base junto a equipe de governo e também os projetos que estão em análise. “É importante a valorização dos militares, seja com bons salários e com bons equipamentos, porque não é possível cobrar do servidor, se não há boas condições de trabalho” finaliza Balieiro.

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