O Ministério Público do Amapá, por meio da Procuradoria-Geral de Justiça com apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional e Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Infância e Juventude realiza o seminário “Ministério Público e o Sistema de Atendimento Socioeducativo” no dia 9 de março, às 9h, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça.
O curso é destinado a promotores, procuradores de Justiça e servidores do Ministério Público e busca apresentar as inovações da nova Lei 12.594/2012, que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).
Segundo o promotor de Justiça e coordenador do CAOPIJ Anderson Batista de Souza, “a lei traz importantes alterações na execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescentes que praticam ato infracional e nas políticas públicas de responsabilidade do Estado e Municípios, além de alterar outras legislações e o próprio Estatuto da Criança e do Adolescente”, afirmou.
A primeira palestra será realizada pelo procurador de Justiça de São Paulo Paulo Afonso Garrido de Paula, que abordará o tema “A defesa dos direitos humanos das crianças e adolescentes no contexto de políticas públicas e a nova Lei do SINASE”, seguindo com a explanação do promotor de Justiça do Paraná Murillo José Digiácomo, com o tema “Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo e a atuação do Ministério Público”.
“A atualização profissional dos membros do Ministério Público e servidores justifica-se diante do protagonismo na rede de atendimento aos adolescentes em conflito com a lei”, ratificou o procurador de Justiça e Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, Nicolau Eládio Bassalo Crispino.
Ministério Público estrutura Rede de Proteção da Criança e do Adolescente
A Promotoria de Justiça de Mazagão realizou encontro com representantes governamentais e não governamentais no município de Mazagão, viabilizando a estruturação da Rede de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, que passou a ser conhecida no município como “Rede Proteger”.
Segundo o promotor de Justiça Anderson Batista de Souza, o trabalho em rede é visto como inovação na articulação dos atores do sistema de justiça e de garantia dos direitos, pois permite a mobilização para promover a reflexão e o debate sobre a política de direitos humanos para o segmento criança, adolescente e jovem. “Visa ainda, influir na garantia de efetividade das ações de promoção, proteção, defesa e monitoramento das políticas públicas e das iniciativas na sociedade civil”, completou.
O encontro viabilizou a construção de agenda de ações articuladas, tais como na confecção pela Prefeitura Municipal de cinco mil folders do DISK 100, integrando sua divulgação nos serviços prestados por todas as instituições da rede; a disponibilização de internet ao Conselho Tutelar para viabilizar a implementação do Sistema de Informações para Infância e Adolescência (SIPIA), originária da Secretaria Nacional de Direitos Humanos; a consolidação de propostas para implantação de um fluxo de disponibilização de serviços para o atendimento e acompanhamento de medidas socioeducativas em meio aberto, para adolescentes autores de atos infracionais, além da criação de um projeto de informática comunitária com a parceria entre o Município e Ministério Público.
“Promover a justiça em rede, articulando e fomentando ações sistêmicas para a garantia efetiva de direitos de crianças e adolescentes e seu atendimento adequado, atualmente é o papel do Ministério Público na defesa dos direitos humanos”, ressalta o promotor de Justiça.
O evento, realizado dia 27 de fevereiro, a contou com a presença do juiz de Direito da Comarca, prefeito municipal de Mazagão, secretários Municipais da Ação Social, Educação, Saúde, membros da equipe do CRAS, representantes da Pastoral da Criança e Juventude, representantes da Saúde Estadual, RURAP e Associação de Artesãos.
SERVIÇO:
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá
Contato: 3198-1616 Email: asscom@mp.ap.gov.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Contribua conosco!